Termos


Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador aceita-os, caso aceda ou utilize o site, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
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  1. Entidade responsável
    A Câmara Municipal da Guarda é a entidade responsável pelo desenvolvimento e manutenção do site Concurso de Montras (https://montras.mun-guarda.pt).

  2. Direitos de Autor
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  3. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
    A Câmara Municipal da Guarda, gere o presente web site com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação sobre o Concurso de Montras.
    Todavia, a informação disponibilizada poderá não estar atualizada, pelo que, não se dispensa a consulta oficial da documentação, bem como, não se assegura nem se declara que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus.
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  4. Acesso e alterações ao site
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  5. Utilização indevida
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    • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
    • Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
    • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
    • Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
    • Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
    • Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
    • Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
    • Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
    • Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização das entidades competentes.

  7. Informações Pessoais Recolhidas
    A Câmara Municipal da Guarda, encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.
    Na utilização do nosso site, em que seja necessário a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos na componente estrita a que se destina o site.

  8. Segurança e Utilização da Informação
    A Câmara Municipal da Guarda utiliza a recolha de dados de forma estrita, findo o qual, os dados fornecidos apenas têm efeitos estatísticos. Não sendo utilizados com finalidade incompatível com a da recolha.
    O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados. Para tal dever-se-á enviar um email para o endereço eletrónico: geral@mun-guarda.pt
    Os trabalhadores e colaboradores da Câmara Municipal da Guarda estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
    É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
    Nas áreas do site onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é cifrada, usando o protocolo criptográfico TLS (Transport Layer Security), com chaves de cifra de, pelo menos, 256 bits.
    Utilizando esta tecnologia, os dados consultados no site e os dados enviados pelo utilizador para o site são cifrados utilizando uma chave de (pelo menos) 256 bits, assegurando a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.

  9. Conteúdos
    A Câmara Municipal da Guarda reserva-se o direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:
    • Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que de qualquer modo sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;
    • Linguagem inapropriada ou obscena;
    • Conteúdo incompreensível;
    • Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
    • Conteúdo copiado de terceiros ou que de alguma forma viole direitos de propriedade intelectual;
    • HTML, vírus, código malicioso ou endereços de páginas que ameacem a segurança dos utilizadores;
    • Comentários que não estejam relacionados com o tema em questão;
    • Links.

  10. Ficheiros de Registo Estatístico
    São registados os endereços IP de todas as ligações aos sites da Câmara Municipal da Guarda. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores.
    Os sites da Câmara Municipal da Guarda monitorizarão toda a informação estatística relativa à utilização dos sites de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
    As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização dos sites e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

  11. Tecnologia
    As linguagens de programação usadas são ASP.NET, Javascript, HTML e CSS. As frameworks usadas são o Bootstrap e Jquery.

  12. Contacto
    Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos: geral@mun-guarda.pt